Termos de Uso

Última atualização: 30/12/2025

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6. Isenção de Responsabilidade

6.1 Conteúdo

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6.3 Informações Técnicas

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9. Modificações dos Termos

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10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

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